A partir do dia 01 de junho de 2016 entra em vigor o decreto de número 52.964, assinado pelo governador José Ivo Sartori, que beneficia os gaúchos com a isenção de ICMS sobre a mini e microgeração de energias limpas e renováveis para consumo próprio no âmbito do Rio Grande do Sul. Com a medida, o governo do Estado pretende estimular o uso em maior escala da chamada energia fotovoltaica, aquela produzida através de placas solares.
Com a medida determinada pelo governo do Estado, não haverá mais a incidência da alíquota de 30% do imposto sobre o volume de energia produzido em uma residência ou ponto comercial. Por exemplo, uma casa que consome 150 kWh por mês, mas gera 50 kWh com um painel fotovoltaico, acabará pagando ICMS apenas sobre 100 kWh. O abatimento também vale para uma eventual sobra de energia que seja colocada na rede elétrica, o que permite ao cliente que está gerando obter créditos da sua distribuidora, que serão aproveitados quando consumir eletricidade da concessionária. Para ser contemplada pelo diferencial, a unidade microgeradora deverá ter potência instalada de até 100 kW, enquanto a mini poderá ter capacidade para produzir até 1 MW.
No Rio Grande do Sul, o secretário adjunto de Minas e Energia, Artur Lemos Júnior, argumenta que a isenção é um primeiro passo no sentido de difundir ainda mais a prática no Estado. O dirigente argumenta que, sem o incentivo, estima-se o retorno do investimento feito nos equipamentos de mini e microgeração em um prazo de 12 a 13 anos. Com o benefício, esse tempo cai para algo entre 7 a 9 anos, dependendo do consumo de energia.
O secretário de Minas e Energia Lucas Redecker explica que “o decreto ajudará em muito para que essa fonte de energia torne-se financeiramente viável e ganhe forte impulso na geração distribuída, tanto para usos isolados da rede como para aqueles conectados à rede de distribuição de energia elétrica”, afirmou.
Atualmente, o Rio Grande do Sul é o terceiro estado brasileiro em número de conexões de mini e microgeração distribuída de energia para consumo próprio. De acordo com o levantamento, realizado pela Aneel, o estado tem 186 conexões, sendo a maioria dos empreendimentos de energia fotovoltaica e eólica.
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